Rio Ocreza sem caudal
A Câmara Municipal de aprovou, na reunião de dia 20 de setembro, por maioria, com 4 votos a favor dos eleitos do PS e 1 voto a favor do eleito do PSD, e 3 votos contra dos eleitos do SEMPRE-Movimento Independente, uma Moção pela sustentabilidade do rio Ocreza e manutenção do seu caudal ecológico.
“O rio Ocreza tem para o Município de uma grande importância cultural, social, económica e ambiental, estando classificado como Zona protegida – designada para a proteção de Espécies Aquáticas de Interesse Económico (Águas Piscícolas), de acordo com PGRH 3.º ciclo (2022-2027).
Dadas as suas características, é fundamental, como decorre da Lei e do referido PGRH 3.º ciclo (2022-2027), assegurar continuamente a manutenção do caudal ecológico do rio Ocreza, de forma a não pôr em causa a sustentabilidade ambiental da sua bacia e zonas envolventes.
Neste momento, verifica-se uma situação preocupante no rio Ocreza a jusante da albufeira da Marateca/Santa Águeda, sendo o caudal do rio praticamente nulo, o que, salvo melhor opinião, compromete o estado ecológico de todo o curso de água do rio.”
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“Ao contrário de anos anteriores, neste verão foi feita apenas uma descarga de água da barragem da Marateca/Santa Águeda, no dia 19 de julho, que foi claramente insuficiente, dado o atual estado do rio Ocreza.
Deve ter-se em consideração que esta situação se verifica quando a disponibilidade de água na barragem, cujo nível de água está cerca de 1,10m abaixo do NPA (Nível de Pleno Armazenamento), no final do período de verão (altura em que os consumos para abastecimento humano registaram já o seu máximo), não justificaria a não realização de descargas, pelo que não há razão aparente para o estado em que se encontra o nosso rio Ocreza”.
Nesta situação, delibera a Câmara Municipal de apelar à Agência Portuguesa do Ambiente o seguinte:
“Uma intervenção imediata da Agência Portuguesa do Ambiente no sentido de inverter a situação em que se encontra o rio Ocreza, por forma a garantir o cumprimento dos objetivos ambientais da massa de água a jusante da albufeira da Marateca/Santa Águeda e a sustentabilidade ambiental, económica e social da região;
Ações de futuro que garantam, de forma permanente, condições adequadas à proteção deste rio, designadamente, através da correta gestão do caudal ecológico, que não permitam que se volte a chegar à situação atual”.
