PMEPC aprovado
A Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) de realizou a sua 1ª Reunião, no Salão Nobre dos Paços do Município, no dia 18 de fevereiro, onde foi feita a apresentação e apreciação da versão final da revisão ao Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil (PMEPC) de , com os aportes recolhidos durante o período de Consulta Pública.
O PMEPC foi aprovado, por unanimidade, e agora segue para emissão de parecer da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Posteriormente, com parecer favorável, o PMEPC segue para aprovação da Assembleia Municipal de e consequente publicação em Diário da República.
Foi também votada a proposta de criação de uma Unidade Local de Proteção Civil (ULPC) na Freguesia de Santo André das Tojeiras, que foi aprovada por unanimidade.
A ULPC, conforme consagrado na legislação em vigor, representa-se como uma estrutura de Proteção Civil, à escala da freguesia, que promove a otimização da operacionalidade associada ao mecanismo local de prevenção e resposta, sobretudo, no acompanhamento das ações e procedimentos referentes ao processo de planeamento e gestão da emergência.
Em função dos riscos existentes na respetiva área geográfica, as freguesias podem deliberar a existência de ULPC, presidida pelo presidente da Junta de Freguesia/União de Freguesias, fixando a respetiva constituição e tarefas, mediante parecer vinculativo da CMPC.
A ULPC é constituída por voluntários, preferencialmente residentes na freguesia, que poderão ter que cumprir requisitos prévios (por exemplo: maioridade de idade e robustez física e psicológica para o exercício de voluntariado de proteção civil) e serão dotados de formação no âmbito da proteção civil, em articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), sendo-lhes fornecido vestuário/fardamento adequado para o
desempenho das funções.
Foram conhecidas as atividades operacionais dos Agentes de Proteção Civil no ano 2024 – SMPC, Bombeiros, GNR, PSP – e foi apresentado o Plano de Atividades do SMPC para 2025.
O SMPC de é o único em Portugal que tem disponível uma psicóloga com formação no INEM, sendo reconhecido por esta entidade.
Foi, ainda, abordada a gestão do Aeródromo Municipal, tendo Leopoldo Rodrigues reforçado a posição do Município em defender a permanência do helicóptero bombardeiro ligeiro todo o ano.
Na sequência da intenção do Governo em tirar o helicóptero ligeiro de combate a incêndios do Aeródromo Municipal de no período de 1 de novembro a 14 de maio, a Câmara Municipal apresentou uma moção em Reunião Pública, no dia 20 de janeiro de 2025, que foi aprovada por unanimidade.
Posteriormente, a 10 de fevereiro, o presidente da Câmara Municipal e o coordenador Municipal de Proteção Civil, Amândio Nunes, reuniram-se com o secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Ribeiro, onde demostraram a total discordância relativamente à retirada do helicóptero, prometendo continuar a lutar pela manutenção em permanência do meio aéreo no Aeródromo Municipal de .
