Plataforma para pedir apoios
Já está disponível online a plataforma para pedir apoios até 10 mil euros para a reparação, reabilitação ou reconstrução de habitações, na página da CCDRC – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, que pode ser consultada em https://www.ccdrc.pt/pt/areas-de-atuacao/administracao-local/apoiotecnico-e-financeiro/tempestades-2026/
As pessoas cujas habitações foram afetadas pelas intempéries ocorridas na região Centro, com especial incidência na tempestade Kristin, podem proceder ao reporte dos prejuízos, através do endereço direto: https://sigecandidaturas.ccdrc.pt/
A legislação em vigor define 2 escalões de enquadramento:
• Prejuízos até 5.000 euros
• Prejuízos de 5.000€ a 10.000 euros
Os procedimentos variam consoante a dimensão afetada.
Segundo o Governo, a comparticipação pública para cada operação é de 100% da despesa elegível remanescente após dedução de indemnizações de seguro e outros apoios, com o limite global de 10 mil euros por fogo habitacional.
Na mesma página da internet, está também disponível a plataforma para a declaração de prejuízos agrícolas, com acesso direto através do seguinte endereço:
https://pdp25.ccdrc.pt/pdp_nologin.php
