Centrais fotovoltaicas e barragens na agenda de reunião da CIM Beira Baixa com a Ministra do Ambiente e Energia
Na passada terça-feira, 13 de janeiro, a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Beira Baixa reuniu-se, no Ministério do Ambiente e Energia, em Lisboa, para discutir projetos estruturantes para a região. O encontro contou com a presença da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca, e do Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pimenta Machado.
A CIM Beira Baixa esteve representada pelos presidentes de seis municípios que a integram, bem como pelo Primeiro-Secretário Executivo.
Entre os principais pontos da agenda estiveram os projetos das Centrais Solares Fotovoltaicas Beira e Sophia, a construção da Barragem do Ocreza/Alvito e o Programa Especial da Albufeira de Castelo do Bode.
No que respeita às centrais fotovoltaicas, os autarcas manifestaram o compromisso com a transição energética, mas consideraram que os projetos em
questão têm efeitos bastante nocivos para o território, apontando para a ocupação
de solos com grande aptidão para a produção agrícola, efeitos perniciosos para a
economia rural e a saúde pública, e impactos na biodiversidade, que podem comprometer a atração e fixação de habitantes.
Da parte do Governo, tanto a Ministra como o Secretário de Estado sublinharam a importância estratégica da transição energética, reconhecendo, contudo, a necessidade de rever os projetos, de forma a salvaguardar o valor paisagístico e responder às preocupações manifestadas pelas populações. Em resposta, os autarcas reforçaram que a proteção do património natural e a preservação do potencial económico dos territórios rurais não são negociáveis, afastando a possibilidade de compensações como solução.
Relativamente às barragens, a CIM Beira Baixa alertou para a existência de um problema estrutural na Barragem Marechal Carmona, em Idanha-a-Nova, situação que, segundo o Presidente da APA, já era do seu conhecimento. Foi igualmente reiterada a importância estratégica da Barragem do Ocreza/Alvito, tendo Maria da Graça Carvalho confirmado que esta infraestrutura integra o grupo das três barragens prioritárias previstas na Estratégia Nacional de Gestão da Água. A sua concretização dependerá, no entanto, da nova concessão para produção de energia hidroelétrica no aproveitamento hidroelétrico do Cabril.
Quanto ao Programa Especial da Albufeira de Castelo do Bode, a preocupação dos
Autarcas, expressa à tutela, tem a ver com as desajustadas restrições do
documento, apontando que, dentro da natural prevenção ambiental, haja margem
para o desenvolvimento da economia local.
Esta reunião foi solicitada pela Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa ao Ministério do Ambiente e Energia no final de 2025.
