Decorreu no dia 25 de Janeiro, no São Nobre dos Paços do Concelho da Covilhã, a cerimónia pública de assinatura dos autos de transferência de competências e recursos na área da Saúde. A cerimónia contou com a presença do titular da pasta da saúde, Manuel Pizarro e da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
O documento de transferência de competências prevê a participação no planeamento, na gestão e na realização de investimentos relativos a novas unidades de prestação de cuidados de saúde.
A transferência de competências segue um modelo de gestão de contínua articulação entre as Partes.
A ARS e o Município têm deveres e direitos de consulta e informação recíprocos, o Município é responsável pela operacionalização dos serviços de gestão, e a ARS é responsável pelo acompanhamento dos mesmos.
Para o Ministro da Saúde “ a cooperação nesta área é vital para a vida em sociedade” Manuel Pizarro sublinha que “ se há lição que aprendemos com a pandemia é que necessitamos de intensificar as parcerias entre as autarquias e o Serviço Nacional de Saúde.”
O valor total anual a ser transferido para o Município está definido no mapa do Fundo de Financiamento da Descentralização da Lei do Orçamento de Estado para 2023, sendo atualizado anualmente.
