Carta Social SupraMunicipal
A Comunidade InterMunicipal do Alto Alentejo () elaborou a Carta Social SupraMunicipal do distrito, bem como as Cartas Sociais Municipais dos concelhos que a constituem.
Desenvolvida no âmbito de um procedimento da e por sua iniciativa, com financiamento comunitário, através de uma candidatura apresentada ao Programa
Operacional Regional do Alentejo, a Carta Social é um documento fundamental de
apoio à decisão pública em matéria de criação ou desenvolvimento de serviços e
equipamentos sociais, que reforça os mecanismos de planeamento territorial e de apoio à tomada de decisão e constitui um instrumento de caráter oficial, global e de
fácil acesso, com a informação mais relevante respeitante à rede de serviços e
equipamentos sociais de um determinado território.
Hugo Hilário, presidente do Conselho InterMunicipal da , destaca a importância
da existência destes documentos estratégicos de diagnóstico para a população, mas
também para quem decide os seus destinos:
“A Carta Social representa um compromisso com o desenvolvimento social e humano do Alto Alentejo, como um todo.
Estamos perante um trabalho que permite assegurar as ações de planeamento para
a concretização das respostas sociais necessárias ao nosso território, como espaço de
residência e de vida, onde todos possam ter respostas adequadas à respetiva condição
socioeconómica, de grupo etário, ou enquanto portadores de diferença, num processo
integrado, articulado e complementado entre todos os municípios, instituições e
pessoas”, assegurou.
A , no âmbito da Estratégia de Desenvolvimento Territorial do Alto Alentejo para o período 2021-2030, na área social, destaca como prioridades e ações:
a melhoria das condições de trabalho, formação profissional, habitação, alimentação, saúde, higiene e hábitos de convivência, tendo presentes a igualdade de oportunidades e a redução das diferenças sociais;
promover e incrementar os investimentos na saúde, tanto em equipamentos como em recursos humanos formados e especializados, tendo presente a necessidade de unidades de cuidados continuados e paliativos, em proximidade e qualidade de resposta; garantir os apoios sociais necessários aos idosos, aos portadores de deficiências e incapacidades, combater a pobreza e a exclusão social, diretamente e através das instituições que prestam serviço e respostas sociais nas mais variadas áreas; promover a igualdade de género, raça e religião, a erradicação da violência doméstica e social, numa perspetiva de dignidade e respeito pela individualidade de cada pessoa; valorizar e reorientar o sistema educativo, incluindo os programas, as estratégias, as metodologias, os métodos e os equipamentos, numa perspetiva de conhecimento, autonomia e desenvolvimento de capacidades, privilegiando o regime presencial, mas sem descurar a necessidade do ensino à distância.
A Carta Social tem uma vigência de 4 anos.
