Com a chegada das férias de verão, aumentam os casos de abandono de animais de estimação. A Fundação Francisco Manuel dos Santos relembra que maltratar um animal de estimação é crime e pode ser punido com 6 meses a 1 ano de prisão ou multa de 60 a 120 dias.
Acrescenta ainda que “se dos maus tratos resultar a morte do animal, a privação de importante órgão ou membro ou a afectação grave e permanente da sua capacidade de locomoção, ou se o crime for praticado em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade, a pena aplicável aumenta: o valor máximo da pena de multa duplica e a pena de prisão pode ir até 2 anos”.
Além disso, dependendo da gravidade dos factos e da culpa do infractor, podem ser-lhe aplicadas penas acessórias, nomeadamente a privação do direito de ter animais de estimação, de participar em feiras, mercados, exposições ou concursos, ou a suspensão de licenças relacionadas com esses animais.
Caso os maus tratos decorram num estabelecimento cujo funcionamento esteja sujeito a autorização ou licença administrativa, o mesmo pode ser encerrado.
“Também o abandono de animais de estimação pode ser punido criminalmente, caso se ponha em perigo a sua alimentação e a prestação dos cuidados devidos”, recorda, por fim a fundação.
A Fundação Francisco Manuel dos Santos relembra ainda que qualquer cidadão pode denunciar estas situações.
Imagem: Fundação Francisco Manuel dos Santos
