Tribunal do Trabalho ainda sem instalações…
O Tribunal do Trabalho da encontrava-se instalado “em paupérrimas condições” e, por chamamento de atenção dos agentes da Justiça, dos Sindicatos, da autarquia e do juiz presidente da Comarca Judicial de Castelo Branco, a Câmara Municipal da tomou a decisão de disponibilizar a antiga Casa dos Magistrados para proceder à sua transferência, tendo o espaço sido objeto de visita da Ministra da Justiça da anterior legislatura e de ter decidido orçamentar verbas para a adaptação do edifício à função de Tribunal.
Entretanto, esta transferência teve de ser adiada, “porque foi objeto de várias peripécias judiciais, que opunham a Câmara da à RUDE (Associação de Desenvolvimento da ) e vice-versa, que levaram a que o Tribunal fosse instalado, provisoriamente, e em condições que não dignificam o ramo do Direito de Trabalho, nas instalações do Tribunal Judicial e que continuam até hoje”, refere a direção da USCB/CGTP-IN.
Passaram vários anos e, no início de 2020, “foi anunciado um acordo, entre a Câmara Municipal da e a RUDE, que assegurou a disponibilização da Casa dos Magistrados, a partir de 1 de agosto desse ano”, sublinha Sérgio Santos, coordenador da direção da USCB/CGTP-IN.
Em janeiro de 2021 a União de Sindicatos de Castelo Branco fez uma chamada de atenção ao presidente da Câmara Municipal, ao Ministério da Justiça e aos Grupos Parlamentares e, posteriormente, realizou uma ação com a comunicação social à porta da Casa dos Magistrados.
“Estamos em julho de 2022 e tudo continua como dantes: as obras não avançam; e não se fala da data do seu começo e muito menos da transferência do Tribunal de Trabalho para instalações próprias e ainda foi disponibilizada parte da Casa dos Magistrados à Ordem do Advogados”, estranha a União de Sindicatos.
Perante esta situação a USCB/CGTP-IN solicitou “mais uma vez”, esclarecimentos ao Ministério da Justiça e ao presidente da Câmara Municipal da , “sobre a previsão de início das obras, da sua conclusão e da transferência do Tribunal de Trabalho para a Casa dos Magistrados”.
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