Decisões do Conselho de Ministros

Decisões do Conselho de Ministros

Terminada a reunião descentralizada do Conselho de Ministros, em Castelo Branco, no Centro de Cultura Contemporânea, a Ministra da Presidência, a Ministra Coesão Territorial e a Ministra da Agricultura apresentaram as decisões tomadas nesta manhã.

Entre as decisões, destacamos a realização do Cadastro Predial e o implemento das regras do PT2030, salientando ainda a decisão de regras para o denominado Mercado de Carbono.
Também o Programa Valorização para o Interior mereceu uma análise, com um balanço ministerial.
Na Agricultura o destaque vai para o arranque do Programa da PAC, que entra em aplicação, e até já se preparam candidaturas em vários setores.
Quanto à atração de população e criação de emprego, a Ministra da Coesão Territorial sublinhou que há mais 300 pessoas trabalhar no Interior, no âmbito do programa de atração laboral, e mais 200 pessoas integradas no Programa Regressar.
Ana Abrunhosa sublinhou ainda que há mais 3 mil projetos captados para o Interior, envolvendo 3 mil milhões de euros de investimento.
Para o Parque Natural da Serra da Estrela estão disponibilizados 110 milhões, na sequência dos grandes incêndios de verão e cheias de outono… com a Ministra da Coesão a sublinhar que mais de 70% das medidas já estão implementadas.
Ainda sobre os apoios, “vão ser lançados os Avisos para apoiar empresas que sofreram danos com incêndios e ou com cheias, com 70% a fundo perdido.
Este apoio é coordenado pela CCDRCentro”, sublinha Ana Abrunhosa.
Sobre Portagens na A23, Ana Abrunhosa referiu que “reduzir é contraditório para minimizar o uso de automóvel… havendo necessidade de um custo de contexto, isto é ter em conta os territórios do Interior”.
Quanto ao IC31 e o seu perfil rodoviário, muito em breve, os autarcas da região são informados das novas decisões, com deslocação do ministro que tutela esta infraestrutura.
E a Ministra da Presidência conclui que o balanço desta iniciativa do Governo é “muitíssimo positivo” estando prevista nova iniciativa, em fevereiro, mas não foi indicado em que distrito.

Entrega de equipamento para a floresta
A entrega de Equipamentos para a Floresta aconteceu, esta tarde, na Escola Superior Agrária, com a presença do Ministro do Ambiente e Ação Climática, e do Ministro da Administração Interna.
Esta tarde foram entregues mais 24 viaturas, somando às 24 entregues na 1ª fase, estando ainda por entregar mais 30.
Este equipamento visa dotar o País de mais meios de prevenção de incêndios florestais.





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