Os deputados socialistas Hortense Martins e Filipe Neto Brandão questionaram o Ministro da Economia, através de requerimento ao Presidente da Assembleia da República, acerca das queixas e denúncias de vendas feitas em aparente violação da lei e que se prendem com os descontos de preços praticados a coberto dos denominados dias “black friday”.
Algumas organizações, entre elas a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor DECO), apresentaram dados suscetíveis de por em causa a veracidade dos descontos que algumas organizações anunciaram para esses dias.
Na verdade, a DECO divulgou publicamente que recebeu várias queixas de consumidores, dando conta de aumentos de preços nos dias anteriores aos alegados descontos ou saldos dos mesmos produtos.
Os deputados entendem ver esclarecidas “questões que têm que ser respondidas, até no sentido de zelarmos pela defesa do consumidor e do comércio justo, assim como de uma concorrência leal”.
Para Hortense Martins e Filipe Neto Brandão, “de acordo com essas denúncias, outra conclusão não resulta senão a de que tais lojas aumentaram previamente os preços, daqui resultando uma manipulação de preços que poderá estar a violar a Lei.
Sucede que estas denúncias já tinham ocorrido no passado e, aparentemente, resultarão da dificuldade dos consumidores controlarem a veracidade/garantia do desconto, caso não tenham acesso à divulgação do preço mínimo praticado nos 30 dias anteriores ao desconto e/ou promoção anunciado e, no caso das vendas online, à ausência de apresentação gráfica da variação dos preços praticados nos últimos 30 dias, conforme salienta a DECO”.
Os deputados querem saber onde andou e anda a fiscalização.
“Importa assim saber que ações foram e estão a ser levadas a cabo pelos organismos públicos com maiores responsabilidades no controlo destas situações, nomeadamente a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Direção Geral do Consumidor”.
Assim, pergunta-se:
“Quantas queixas relacionadas com os preços praticados nos dias “Black Friday” foram apresentadas à ASAE e à Direção-Geral do Consumidor, ao longo dos últimos 4 anos? Quantos processos é que foram abertos, relacionados com os preços praticados nos dias “Black Friday”, por parte da ASAE e da Direção-Geral do Consumidor ao longo dos últimos 4 anos? Quantas decisões condenatórias e, bem assim, qual o montante total de coimas aplicadas por violação da Lei dos Saldos e das Promoções e a Lei das Práticas Comerciais Desleais, no mesmo prazo, decorrentes de processos relacionados com vendas a coberto dos denominados dias “Black Friday”?”
