As famílias e empresas dos concelhos afetados pela passagem da depressão Kristin já podem apresentar pedidos de apoio extraordinário criados pelo Governo para responder a perdas de rendimento, quebras de atividade e necessidades básicas.
De acordo com a informação divulgada, os pedidos podem ser submetidos a partir desta segunda-feira através dos portais da Segurança Social e do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
No caso das famílias, o apoio destina-se a despesas essenciais e à aquisição de bens de primeira necessidade. O pedido é feito mediante o preenchimento de um formulário disponível no portal da Segurança Social, sendo posteriormente registado na plataforma eletrónica correspondente aos apoios sociais excecionais. O montante a atribuir não é fixo e será definido após análise caso a caso, tendo em conta o rendimento do agregado familiar e as despesas apresentadas. O subsídio pode ser atribuído de forma única ou mensal, até um máximo de 12 prestações.
Relativamente às empresas, está previsto apoio aos salários, que pode ir até ao valor da retribuição ilíquida do trabalhador, com um limite máximo correspondente a duas vezes o salário mínimo nacional. As entidades empregadoras podem ainda solicitar apoios extraordinários no pagamento de contribuições, devendo selecionar o regime simplificado de layoff e o motivo “catástrofe” nos respetivos formulários.
O Governo ainda não esclareceu algumas diferenças entre os procedimentos anunciados e o diploma que cria o regime simplificado de layoff extraordinário.
Foto de arquivo: Seguidor BBTV
