O Ministério Público de Castelo Branco acusou uma agência funerária e o seu sócio-gerente de falsificação de documento. Segundo a acusação, após receber uma notificação da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) para identificar o condutor de uma carrinha da empresa que circulava a 102 km/h numa zona de 50 km/h, o responsável preencheu o formulário com os dados de Rodrigo Oliveira, jovem de 19 anos cujo funeral tinha sido realizado 12 dias antes pela mesma agência funerária.
A infração rodoviária ocorreu a 31 de dezembro de 2023, na Estrada Nacional 119, em Santarém. A multa prevista variava entre 300 e 1.500 euros, além de suspensão da carta por dois a 24 meses.
A família do jovem, que morreu num acidente de viação, ficou indignada ao descobrir a utilização indevida dos seus dados e avançou de imediato para a justiça, afirmou o advogado, Hélder Conceição.
O Ministério Público pede ainda que os arguidos percam a favor do Estado a vantagem obtida — o valor da multa de 300 euros — e que o caso seja comunicado à ASAE e à Comissão Nacional de Proteção de Dados. Os crimes em causa podem resultar em penas que, somadas, podem chegar aos sete anos de prisão.
Fonte: Lusa
