O Governo quer colocar reclusos a limpar matas e florestas para ajudar na prevenção dos incêndios.
A medida está prevista na proposta de Lei de Política Criminal para 2025-2027, aprovada em Conselho de Ministros e já enviada ao Parlamento.
O diploma determina que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), em articulação com os estabelecimentos prisionais, desenvolva programas de trabalho prisional com atividades de utilidade pública.
Entre as tarefas previstas estão:
Limpeza e manutenção de terrenos e áreas florestais
Valorização de matas
Recuperação de espaços naturais afetados por incêndios
Reabilitação de infraestruturas danificadas
Ações de proteção civil e prevenção de riscos
Outra novidade: o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) vai reforçar a prevenção.
Estão previstas:
Identificação de áreas prioritárias para intervenção
Uso de drones para fiscalização e deteção precoce de focos
Criação de linhas de denúncia e alerta
Ações e exercícios de sensibilização
O crime de incêndio florestal já era considerado prioritário na lei anterior, mas não incluía medidas concretas de prevenção.
Além dos fogos, o novo diploma mantém como prioritários crimes como:
Criminalidade violenta
Violência doméstica
Corrupção
E acrescenta novas áreas de foco:
Crimes de ódio
– Sabotagem e ataques a infraestruturas críticas
– Violação de sanções à Rússia no contexto da guerra na Ucrânia
A proposta será agora discutida e votada na Assembleia da República.
Foto: Arquivo Lusa
