Guarda

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Congresso da Associação dos Movimentos Autárquicos
A Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI) vai ter o seu 1º Congresso, no dia 23 de setembro, na .

Os congressistas têm encontro marcado no Auditório do Teatro Municipal da , abordando temas como a Revisão da Lei eleitoral, a Lei das Finanças Locais, a Delegação de competências às autarquias ou a reorganização política do País.

No caso da Lei Eleitoral, apesar do número de candidaturas e dos eleitos independes nas Autárquicas, nos últimos 10 anos, ter vindo a crescer a um ritmo elevado, na defesa de uma democracia para os órgãos de gestão autárquicos, ainda assim, continuam a existir desigualdades na Le,i nada condizentes com o regime democrático português.

A AMAI tem vindo a chamar a atenção para as disparidades entre candidaturas de Grupos de Cidadãos Eleitores e Partidos. Sendo urgente salvaguardar os direitos de igualdade dos candidatos e/ou eleitos independentes aos diversos cargos políticos das eleições Autárquicas.

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