12 milhões de euros para apoio aos animais
Este ano, o Governo transferiu para a administração local e associações zoófilas legalmente constituídas a verba de 12 milhões de euros para o investimento nos centros de recolha oficial de animais, apoio à esterilização e à promoção do bem estar animal.
Os beneficiários, quer sejam Municípios ou Associações animais, devem regularizar a inserção de dados relativos à esterilização e identificação de animais, no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), até 15 de outubro, para que possam ser recompensados, com retroativos, face às despesas realizadas, entre 1 de outubro de 2021 e 30 de setembro de 2022.
Só são validadas as candidaturas apresentadas que tiverem a informação devidamente atualizada no SIAC.
O Programa Nacional para os Animais de Companhia veio reconhecer a importância das associações zoófilas no controlo da população de animais errantes, nomeadamente, através das parcerias estabelecidas com os Municípios, e do acolhimento de animais cujos detentores se veem impossibilitados de manter.
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas () determinou incentivos para o investimento nos centros de recolha oficial e do apoio para a melhoria das instalações das associações zoófilas legalmente constituídas, bem como para as campanhas de identificação, esterilização e ações de sensibilização para os benefícios da esterilização de animais de companhia, dos quais se destacam:
7 milhões de euros para investimento nos centros de recolha oficial de animais de companhia e no apoio à melhoria das instalações das associações zoófilas legalmente constituídas;
2,3 milhões de euros para melhoria da prestação de serviços veterinários de assistência a animais detidos por famílias carenciadas e associações zoófilas, através de protocolos com os hospitais veterinários universitários e da criação de hospital público veterinário;
2 milhões de euros para apoiar os centros de recolha oficial de animais e as associações zoófilas nos processos de esterilização de animais, no âmbito de uma campanha nacional de esterilização;
100 mil euros para reforço das verbas destinadas a registo eletrónico de animais de companhia.
