“Evidente falta de resposta a questões estruturais”
Os Secretariados das Direções das Organizações Regionais (DOR) de Castelo Branco e da Guarda do PCP expressam “a sua profunda preocupação pelo desenvolvimento do incêndio que lavra, há 6 dias, na serra da Estrela, afetando os concelhos da Covilhã, Manteigas, Guarda, Celorico da Beira e Gouveia, atingindo zonas de um riquíssimo património natural”.
Os Secretariados das DOR de Castelo Branco e Guarda manifestam também “solidariedade com as vítimas, lesados e com as centenas de bombeiros e outros agentes de Protecção Civil que continuam o combate a este incêndio”.
O PCP não pode deixar de sublinhar que os incêndios que têm lavrado na região e no País “evidenciam a falta de resposta a questões estruturais que estão identificadas – abandono do Mundo Rural, degradação dos serviços públicos, destruição da pequena e média agricultura e pecuária, que resultam na desertificação e no despovoamento”.
Para o PCP “este incêndio em particular, que lavra num Parque Natural, onde o Estado tem responsabilidades diretas, traz à evidência não apenas a falácia da responsabilização individual em que o Governo assentou toda a sua retórica este verão, mas também a falta de investimento na área da conservação da natureza”.
O PCP tem vindo a alertar para “o evidente afastamento da gestão das áreas protegidas do território, que não pode ser combatido com mais desresponsabilização do Estado Central, transferindo competências para as autarquias locais.
O caminho que se abriu com anos de política de direita, fragilizou as estruturas públicas de gestão ambiental, que perderam trabalhadores e meios.
Numa recente reunião com da Direção Regional do Centro do ICNF foi possível constatar os défices de pessoal, em particular no quadro de pessoal operacional e nos sapadores bombeiros florestais”.
Para o PCP “a falta de reforço das estruturas públicas, desde logo do ICNF, e da coordenação entre elas, continua a abrir caminho a que o ordenamento florestal e do território se faça de acordo com os interesses dos grupos económicos, que se sobrepõem aos interesses coletivos em termos de proteção civil, de defesa da produção nacional e de desenvolvimento regional”.
O PCP tem vindo alertar que muitas das medidas decididas no seguimento das tragédias de 2017 “continuam por concluir ou concretizar.
O cadastro florestal, a criação das equipas de sapadores florestais, a reconstituição do corpo de guardas florestais, são disso exemplos.
Mas também medidas imprescindíveis no sentido de valorização do preço da madeira, o que impede a gestão ativa da floresta, a promoção do livre associativismo dos pequenos proprietários e o impulso adequado aos agrupamentos de baldios e aos projetos promovidos por baldios”.
O PCP tem vindo a propor e reivindicar “os meios adequados e a coordenação necessária às forças de proteção civil, mas também a existência de um Comando Nacional de Bombeiros, que são o único agente de proteção civil que o não tem, e regimes especiais de proteção dos Bombeiros e trabalhadores das AHBV.
Perante a enorme dimensão dos prejuízos e dos impactos no território deste incêndio, as organizações e militantes do PCP estão no terreno, em contacto com as populações e vão realizar uma ronda pelos concelhos afetados, com a deputada ao Parlamento Europeu, Sandra Pereira, no dia 16 de agosto, com o objetivo de avaliar, no terreno, a situação e fundamentar a sua ação nas instituições e junto das populações”.
As Organizações Regionais do PCP agirão com os objetivos imediatos de responder “aos problemas estruturais, garantir apoios efetivos aos lesados, compensações para os rendimentos perdidos na área florestal, agrícola e pecuária, repor o potencial produtivo e meios de restabelecimento e proteção do património natural perdido”.
