No âmbito do seu projeto político, a JSD Distrital Castelo Branco dedicou os 2 e últimos meses de estudo temático do “Agora, o Interior!” à reorganização administrativa do território, descentralização e sistema político.
As propostas dos jovens laranjas têm visam tornar as regiões mais competitivas, com reformas estruturais, de modo a combater o despovoamento, bem como aproximar os eleitos dos eleitores, procurando novas formas de fazer política e responsabilizar os titulares de cargos públicos para credibilizar uma ação em crescente desconfiança.
Em 1º lugar, a JSD considera necessário reestruturar as Comunidades InterMunicipais. “Temos um distrito dividido em 3 CIM”…
A organização de juventude do PSD propõe, no máximo, “existam duas comunidades que agreguem os Municípios com problemáticas idênticas ou, até substituindo em larga medida as CCDR e tornando-se estruturas subnacionais com círculos eleitorais para o Parlamento”…
E sugerem que as CIM tenham “competências próprias nas áreas da Saúde e da Educação” e que “o presidente seja escolhido através do resultado do sufrágio universal, secreto e direto dos cidadãos para a Assembleia InterMunicipal, de cuja composição decorra o Conselho Diretivo”.
A JSD Distrital defende órgãos consultivos para deem voz aos jovens representantes das 43 associações juvenis da região.
Quanto ao sistema político e eleitoral, para a Assembleia da República, defendem “a introdução do voto preferencial para aproximar os governantes dos governados, dando aos eleitores a possibilidade de ordenarem os candidatos a deputados de acordo com as suas preferências e renovando os métodos de política partidária, partidos à sociedade civil e retirando o monopólio da ordenação dos candidatos, ainda que mantendo listas fechadas de acordo com as indicações destas estruturas”.
A limitação de mandatos para todos os cargos políticos afigura-se igualmente como indispensável para “promover a renovação de quadros, diminuir a cartelização e a profissionalização da política, a par da exclusividade do mandato dos deputados”.
Quanto ao Poder Local, os jovens sociais democratas querem “acabar com a dupla parlamentarização” da democracia autárquica, na qual a agenda política das Assembleias Municipais decorre da agenda discutida, quinzenalmente, em reuniões do executivo.
Segundo a JSD, “não faz sentido que o órgão máximo tenha a mesma legitimidade direta do executivo e não tenha sequer poderes para destituir a Câmara, como não faz sentido que, no caso de um vereador abdicar do seu mandato, o presidente da Câmara tenha que se sujeitar ao elemento seguinte numa lista elaborada exclusivamente para ganhar votos, mas que tenha a possibilidade de formar executivos monocolores e com os mais capazes em vez dos mais populares”.
Consideram que a melhor opção passa por listas únicas às Assembleias Municipais, decorrendo a composição do executivo responsável politicamente perante o órgão deliberativo, que deve ter um reforço das competências de fiscalização e intervenção, da regularidade das reuniões e do apoio técnico ao exercício do mandato, a par da redução dos poderes exclusivos dos presidentes das Câmaras e das delegações de competências para o órgão executivo, “dado ser órgão colegial e não de subserviência e culto do líder”.
