Ministra considera “benéfico” o direito à compra de dias de férias, mas rejeita imposição generalizada
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, defendeu esta quinta-feira que a proposta do Governo de permitir aos trabalhadores a compra de dois dias adicionais de férias é “bastante benéfica”, mas frisou que uma generalização obrigatória da medida seria “muito mais onerosa para as empresas”.
Em entrevista à SIC Notícias, a governante esclareceu que a medida consta do anteprojeto de revisão do Código do Trabalho, atualmente em discussão na concertação social, e que poderá ainda sofrer ajustes. “Se as entidades empregadoras e os representantes dos trabalhadores concordarem, pode ser uma solução, mas duvido que seja isso que pretendem”, referiu.
Segundo a ministra, a proposta confere ao trabalhador o direito de adquirir até dois dias de férias adicionais por ano — eventualmente até três — antes ou depois do período habitual de descanso. O empregador só poderá recusar em casos de necessidade imperiosa para o funcionamento da empresa. A ausência é considerada falta justificada, sem remuneração, mas com contagem para efeitos de pensão.
Fonte: Sic Noticias
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