Portagens vão ser renegociadas com Scutvias
O ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, reafirmou que as portagens irão descer nas autoestradas do Interior e que a descida será feita até ao Verão.
A deputada Hortense Martins, eleita pelo círculo de Castelo Branco, questionou o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, na Comissão Parlamentar de Economia, acerca da necessidade de se fazer justiça para com o Interior, nomeadamente, com a região atravessada pela A23, recordando que esta via foi construída em cima do anterior IP2 sendo, por isso mesmo, uma autoestrada sem qualquer alternativa.
Hortense Martins recordou que o Governo anterior, que eliminou as isenções e descontos da A23 para residentes e empresas localizadas no distrito, “andou durante 4 anos a propagandear que iria encontrar um novo modelo de portagens” e que “ao fim destes 4 anos, junto às eleições, renegociou o contrato [com a Scutvias], o que permitiu que ainda este ano, existisse mais um aumento no valor das portagens, devido à inação do governo anterior”.
O ministro Pedro Marques reafirmou o compromisso do Governo em rever este regime para as autoestradas do Interior e Algarve, com vista ao aumento da mobilidade e diminuição de custos, tendo anunciado que o Governo pretenderá fazê-lo até ao verão.
Em resposta a uma pergunta da deputada Hortense Martins, o ministro deu ainda conta aos deputados que o que impede o Governo de fazer já estas alterações “como seria sua vontade” prende-se com o facto de o anterior governo ter renegociado o contrato com a concessionária da A23, para um modelo de transferência do risco de tráfego e isso originará que só se possa avançar com todo este processo para as autoestradas do Interior, após essa renegociação, o que se prevê seja feito até ao verão.
“Eu gostava de hoje já estar aqui a apresentar uma proposta concreta, não tivesse eu que ir fazer uma renegociação na A23 por os senhores terem optado por dar a receita de portagens desta autoestrada ao concessionário”, disse ainda o ministro, em resposta ao PSD.
Este mesmo responsável lembrou ainda os sociais-democratas que serão eles “que terão de explicar em Castelo Branco que não têm mais cedo esses descontos para favorecer o desenvolvimento do Interior porque o governo (do PSD-CDS/PP) passou a receita da A23 para o concessionário. E eu agora tenho de ir fazer esta renegociação, este Governo tem que fazer uma renegociação e só depois podemos introduzir estes descontos”, disse.
“Queremos ver se podemos concluir este processo de negociação a que estamos obrigados pela opção do governo anterior relativamente à A23, queremos que estes descontos abranjam toda a mobilidade no Interior e eventualmente ela pode ser diferenciada, positivamente, para o transporte pesado, mas queremos que ela abranja toda a mobilidade porque queremos favorecer a mobilidade nas autoestradas do Interior, exatamente para favorecer o desenvolvimento económico destas regiões do Interior”, afirmou o ministro.
A deputada socialista de Castelo Branco vê com satisfação esta medida do Governo e aplaude a diferenciação positiva da região. “Mas não nos podemos também esquecer que, quer o PSD, quer o CDS/PP sempre defenderam o regime de utilizador/pagador, o que, no caso da A23, trouxe as mais elevadas taxas de portagens para a nossa região”.
Hortense Martins deita por terra a existência do tal estudo sobre as portagens. “O PS não pode também deixar passar em branco a confirmação dada pelo Ministro do Planeamento e Infraestruturas de que não foram encontrados quaisquer estudos acerca da tão propalada e prometida revisão do regime de portagens, feita pelo anterior governo PSD/CDS que assim que tomou posse, em 2011, logo se apressou a acabar com a discriminação positiva no regime de portagens instituído pelo PS. Este foi o resultado da sua ação e agora reconfirmamos que a renegociação do contrato com a concessionária da A23 foi feito à porta das eleições e “às escondidas.
Ao mesmo tempo que se fazia esta renegociação o então primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, em campanha eleitoral na região falava da redução das portagens na A23.
Estamos conversados em relação a promessas não cumpridas e hipocrisia política do PSD e do seu líder”.
