O Governo aprovou esta quinta-feira a proposta de reforma da legislação laboral, que segue agora para a Assembleia da República. O diploma, apresentado como base no anteprojeto “Trabalho XXI”, inclui mais de 50 alterações face à versão inicial.
Entre as principais mudanças destacam-se o reforço das licenças parentais, que passam a ser pagas a 100% nos primeiros seis meses, e o aumento da licença parental obrigatória de 14 para 30 dias. A proposta prevê ainda alterações ao banco de horas e o acréscimo de dois dias de férias.
Sem maioria absoluta, o Executivo terá de negociar com a oposição a aprovação da proposta de lei, com o Chega a surgir como possível parceiro preferencial. O PS já manifestou forte oposição ao diploma, criticando o que considera um aumento da precariedade laboral. André Ventura considera ainda que a proposta “é má para o país” e “má para os trabalhadores” e exige alterações antes da votação.
