O PAN, liderado por Inês Sousa Real, voltou a apresentar no Parlamento uma proposta para alterar o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, prevendo faltas justificadas por morte ou doença de animais de companhia.
A iniciativa inclui a possibilidade de um dia de luto pela morte do animal e até dois dias por ano “para prestar assistência inadiável e imprescindível, em caso de doença ou acidente”. Para justificar a ausência, será exigida declaração “emitida por entidade competente, nomeadamente pelo médico veterinário ou entidade onde foram prestados os cuidados médico-veterinários ao animal”.
O partido defende “a dimensão do luto deve ser encarada como um direito pessoal e laboral do detentor, considerando os laços afetivos que o unem ao animal de companhia e a carga emocional que resulta dessa mesma perda”. A proposta já tinha sido chumbada anteriormente no contexto do Orçamento do Estado para 2026. O PAN já solicitou reunião com a CIP para discutir o tema.
Fonte: JN
Foto: redes sociais de Inês Sousa Real
