ASAE promove ação informativa
O Município de e a Associação Empresarial da Beira Baixa (AEBB) promoveram, no dia 24 de janeiro, uma sessão informativa e de esclarecimento sobre as obrigações das empresas, no âmbito da atuação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
O inspetor chefe da Unidade Operacional VI da ASAE, com instalações em Castelo Branco, João Ribeiro, começou por explicar que a ASAE tem competências de fiscalização e inspeção na defesa dos consumidores, de modo a assegurar a livre concorrência entre os operadores.
Os agentes económicos foram alertados para a necessidade de dar cumprimento aos requisitos legais e normativos aplicáveis à atividade económica e alimentar, de modo a prevenir a ocorrência de eventuais situações de incumprimento.
“Fiscalizamos cerca de 1.800 diplomas, desde o ramo alimentar, à atividade económica, ao comércio eletrónico, entre outros, numa área de 13 mil metros quadrados”, apontou aquele responsável.
“As infrações que mais vezes detetamos são as relacionadas com a inexistência de livro de reclamações eletrónico e em papel, a redução de preços (fora do enquadramento legislativo) e o não cumprimento normas do HACCP (metodologia preventiva à segurança alimentar, procurando evitar riscos biológicos, químicos ou físicos, de forma a garantir que os alimentos colocados à disposição do consumidor são seguros)”.
Acompanhado pela inspetora Rita Marinho, aquele responsável demonstrou que a ASAE “não está no terreno para, como se costuma dizer, sacar dinheiro”.
Terminou, apelando aos operadores económicos do concelho de que “antes de
correrem riscos de infração” para procurarem junto daquele organismo toda a informação necessária para o desenvolvimento dos negócios.
Miguel Marques, presidente da Câmara Municipal de , referiu que no âmbito do protocolo estabelecido com a AEBB “vão repetir-se sessões temáticas como esta que servem também para que os empresários possam colocar questões”.
Nesse sentido, Sónia Azevedo, diretora adjunta daquela associação, anunciou que mensalmente um elemento da AEBB vai deslocar-se ao Município de para prestar apoio aos empresários locais.
“Durante a manhã estaremos disponíveis para atendimento na Câmara Municipal e durante a tarde iremos deslocar-nos às empresas”.
