Candidaturas para Apoios Socioeducativos
As candidaturas para os apoios socioeducativos concedidos pelo Município de , para o ano letivo 2019/2020, devem ser formalizadas até ao dia 15 de julho.
Os apoios socioeducativos concedidos são no âmbito de Atividades de Animação e Apoio à Família – Prolongamento de horário (destinado a alunos que ingressem ou frequentem o ensino pré-escolar da rede pública escolar do concelho de ); da Componente de Apoio à Família (destinada a alunos que ingressem ou frequentem o 1º ciclo da rede pública escolar do concelho de ); dos Transportes Escolares (destinado a alunos que ingressem ou frequentem todos os ciclos de ensino da rede pública escolar do concelho de ); e das Refeições Escolares (destinado a alunos que ingressem ou frequentem o ensino pré-escolar e 1º ciclo de ensino da rede pública escolar do concelho de ).
Relativamente a este último ponto, os alunos no 1º escalão de abono de família não pagam qualquer comparticipação pelo fornecimento da refeição; os alunos situados no 2.º escalão de abono de família pagam 50 % do valor da refeição estipulado anualmente pelo Ministério da Educação; e os alunos situados no 3.º escalão e seguintes – pagam 100 % do valor da refeição estipulado anualmente pelo Ministério da Educação.
São, ainda, concedidos apoios relativamente aos Manuais Escolares (alunos que ingressem ou frequentem o último ano do Ensino Pré-Escolar) e Cadernos de Fichas (apoio concedido a todos os alunos que ingressem ou frequentem os 1º, 2º, 3º ciclos de ensino e secundário, da rede pública escolar do concelho de ) e Bolsas de Estudo para o ensino superior (destinado a alunos que ingressem ou frequentem estabelecimentos de ensino superior reconhecidos pelo Ministério da Educação).
Os interessados devem preencher e apresentar o boletim de candidatura aos apoios disponível no Gabinete de Ação Social e Educação, acompanhado dos seguintes elementos: Cartão de Cidadão do aluno; Passe Escolar do aluno; Cartão de Cidadão/BI do encarregado de educação do aluno; Fotocópia da Declaração do Escalão de Abono de Família do aluno; e Comprovativo de IBAN do titular da conta, no caso de o aluno frequentar os 2º, 3º ciclos e Secundário (para efeito do reembolso da despesa com manuais escolares).
