Medidas de apoio económico e social
A Câmara Municipal de aprovou, no dia 16 de abril, por unanimidade, em sede de reunião do executivo, um conjunto das medidas de combate ao novo Coronavírus.
O Município prepara-se para, nesta fase, considerar um esforço financeiro de cerca de meio milhão de euros, em prol da saúde e segurança da sua comunidade.
— Aluguer de Infraestruturas para criação de ADC (Área Dedicada COVID-Comunitária, junto ao Serviço de Urgência Básica de Ponte de Sor;
— Aluguer de estruturas, aquisição de materiais e serviços especializados, para criação de Centro de Isolamento de Emergência Municipal, para acolhimento de utentes das IPSS do concelho, montado no Estádio Municipal.
— Aluguer de estruturas, aquisição de materiais e serviços especializados, para criação de um Centro de Diagnóstico COVID-19, também localizado no Estádio Municipal.
— Aquisição de equipamentos de proteção individual, para COVID, nomeadamente: máscaras, luvas, gel desinfetante, fatos de proteção individual, entre outros, para reforçar os Agentes de Proteção Civil e instituições de solidariedade social, assim como, equipar todos os funcionários do Município que se encontrem a desenvolver serviços essenciais.
— Campanha de higienização de espaços públicos, de maior concentração de pessoas, em todo o território do concelho, com recurso a equipamentos e funcionários do Município;
— Criação de uma Bolsa de Voluntariado, em articulação com todas as Juntas de Freguesia, para apoio a idosos e população com maiores dificuldades e carências;
— Apoio aos Bombeiros Voluntários, Associações e IPSS;
— Prorrogação de prazo de pagamento ao Município, das rendas mensais dos espaços comerciais/empresariais, a liquidar em 2020, até 31 de dezembro, sem penalização ou qualquer agravamento. No caso específico dos estabelecimentos que tenham sido encerrados por via da aplicação do Decreto n.º 2-A/2020, isentar o pagamento das rendas até que vigore a imposição legal de encerramento;
— Isenção do pagamento das taxas dos mercados e feiras até 31 de dezembro.
— Prorrogação do pagamento das rendas mensais de imoveis municipais destinados à habitação, a liquidar em 2020, podendo ser pagas até 31 de dezembro, sem penalização ou qualquer agravamento, desde que requerido à Camara Municipal e em que seja demonstrado, por declaração do IEFP, situação de desemprego do titular do contrato, respetivo cônjuge ou equivalente, ou demonstração de perda abrupta comprovada de rendimento do agregado familiar.
— Isenção, até 31 de dezembro, das taxas de ocupação da via pública, de licenciamento e averbamento de veículos afetos ao transporte em táxi, de esplanadas, de renovação de estabelecimentos comerciais e de restauração e de pagamento de parquímetros;
— Suspensão de pagamentos de coimas relativos a processos de contraordenação até 30 de setembro.
— Disponibilizar o Gabinete de Inovação e Planeamento Estratégico para apoio a empresas, com o objetivo de minimizar os efeitos da paragem económica abrupta verificada, de planear e estimular a recuperação económica;
— Disponibilização a todas as crianças de JI e alunos de 1.º Ciclo do escalão A de Ação Social Escolar, de almoço, cujos encarregados de educação manifestem previamente o interesse.
— Alargamento de prazo de pagamento de faturas de água, em caso de necessidade ou impossibilidade, até 30 de junho, sem aplicação juros ou qualquer penalização.
— Manter em vigor os poios já existentes.
— Cancelar eventos de iniciativa municipal, podendo em qualquer momento, por deliberação do executivo municipal, virem a ser reprogramados.
