Plataforma manifesta desagrado
Sobre a proposta da Portaria de redução do preço das ex-SCUT, a Plataforma pela Reposição das ex-SCUT manifesta o seu “desagrado face ao conteúdo da pretensa proposta de Portaria que determina “descontos de quantidade” na utilização de algumas SCUT, nomeadamente, a A23, A24 e A25”.
Para a Plataforma, “nem os residentes da Beira Interior são meros consumidores que procuram descontos pela quantidade, nem o serviço básico de mobilidade disponível por aquelas SCUT deve ser onerado.
Conclui-se, mais uma vez, que o Ministério das Finanças desconhece o que deve ser entendido como a mais lesiva prática anticompetitiva, existente no Interior do País e desconhece o estudo das Infraestruturas de Portugal, para a manutenção das receitas finais das SCUT se o desconto direto não ultrapassar os 35%”.
E a Plataforma deduz que “o entendimento económico simples, da lei da elasticidade, procura-preço que justifica o resultado daquele estudo, não foi entendido como tal pelo Ministério das Finanças.
A convergência interior-litoral não se combate com mais medidas avulsas que continuam a impor limites à mobilidade no território da Beira Interior e que mantem o preço final das portagens, mesmo com descontos de quantidade, os mais caros do País”.
A Plataforma espera que o Primeiro-Ministro reveja, em tempo, a dita proposta da Portaria “de forma a que se caminhe para a reposição da justiça e do modelo para o qual as SCUT foram construídas, a abolição total das portagens”.
Além disso a Plataforma considera que o modelo tornado público, “não corresponde ao espírito da recente reunião com a Ministra da Coesão, pois nem é simples, nem tem impacto visível no orçamento das pessoas e, sobretudo, dos turistas, pelo que só pode resultar da falta de sensibilidade do Ministério das Finanças e de falha de atenção do Primeiro-Ministro”.
Para a Plataforma “apressão vai manter-se e intensificar-se, não havendo alterações à Portaria, proximamente”.
