Município assegura transporte público para secções de voto
O Município de , no âmbito das eleições autárquicas, a realizar amanhã, domingo, dia 26 de setembro, disponibiliza como habitual, transporte público entre as aldeias do concelho e as respetivas secções de voto, de modo a permitir que os eleitores, sem transporte próprio, possam também exercer o seu direito de voto.
Esta opção está disponível em todas as Freguesias do concelho.
De acordo com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), o transporte especial de eleitores é “uma exceção à regra geral”. Existem situações excecionais que justificam a organização de transportes públicos, nomeadamente, quando se tratam de “distâncias consideráveis entre a residência dos eleitores e o local em que estes devem exercer o direito de voto, sem que existam meios de transporte que assegurem condições mínimas de acessibilidade, ou quando existirem necessidades especiais motivadas por dificuldades de locomoção dos eleitores”.
