O Tribunal da Relação de Coimbra agravou a pena aplicada a Rui Ventura, ex-presidente da Câmara Municipal de Pinhel, no âmbito de um processo por crime de peculato, e determinou a sua perda de mandato.
Segundo o Ministério Público (MP), que anunciou a decisão esta segunda-feira, “em causa estava o uso de identificador da Via Verde, instalado num veículo registado e associado à conta bancária do município – e que só deveria ser usado pelo arguido quando se deslocasse em autoestradas em representação do mesmo – em viagens de interesse pessoal”.
Em janeiro, o Tribunal da Guarda havia condenado Rui Ventura a uma multa de 60 dias, à razão de 12 euros por dia, sem o afastar das funções autárquicas. O MP recorreu da decisão, considerando-a demasiado branda. O valor da multa diária foi agora agravado para 20 euros.
Eleito pelo PSD, Rui Ventura estava já impedido de se recandidatar à presidência da Câmara de Pinhel por limitação de mandatos. Em abril deste ano, assumiu a liderança da Entidade Regional de Turismo do Centro, tendo sido sucedido na autarquia por Luís Poço.
O acórdão da Relação, datado de 8 de julho, ainda não transitou em julgado.
Foto: Município Pinhel
