Proprietários devem realizar Gestão de Combustível
Termina a 31 de maio o prazo para os proprietários efetuarem a gestão de combustível em terrenos em situação de incumprimento, identificados e georreferenciados, no final de março, por elementos da Equipa de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS) da GNR.
Os proprietários dos referidos terrenos são obrigados a efetuar a gestão de combustível nos 100m em redor dos aglomerados populacionais e nos 50m em redor das habitações isoladas em espaço rural. De acordo com a legislação em vigor os trabalhos de limpeza/gestão de combustível têm de ser realizados até 31 de maio.
Os mapas que identificam os terrenos em situação de incumprimento podem ser consultados no site do Município da , assim como nas Juntas e Uniões de Freguesia do concelho da .
Decorrido o prazo, a GNR começa, a partir de 1 de junho, a verificar no terreno se a gestão de combustível foi efetuada. Se o incumprimento se mantiver, é levantado um auto de contraordenação, com a respetiva coima, sendo dado conhecimento ao Município da que notificará o proprietário do prazo de 10 dias para efetuar o trabalho.
