Mapas de incumprimentos disponíveis
Estão disponíveis para consulta, no site do Município da , os mapas que identificam os terrenos em situação de incumprimento, localizados no concelho da , no que se refere à gestão de combustível.
Os mapas podem também ser consultados nas Juntas e Uniões de Freguesia do concelho da .
Os proprietários dos referidos terrenos são obrigados a efectuar a gestão de combustível nos 100m em redor dos aglomerados populacionais e nos 50m em redor das habitações isoladas em espaço rural.
Termina a 30 de abril o prazo para os proprietários efetuarem a gestão de combustível em terrenos em situação de incumprimento, identificados e georreferenciados por elementos da Equipa de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS) da GNR.
A consulta dos mapas de terrenos em incumprimento não dispensa a consulta dos mapas respeitantes às faixas de gestão do combustível, referentes à gestão de combustível de edificações isoladas e aglomerados populacionais, também disponíveis no site do Município da .
Durante o mês de maio, a GNR verifica no terreno se a gestão de combustível foi efetuada, quer nos locais identificados nos mapas, quer nos demais locais que não cumpram os critérios.
Caso se verifique incumprimento é levantado um auto de contraordenação, com a respetiva coima, sendo dado conhecimento ao Município da que notifica o proprietário do prazo de 10 dias para efetuar o trabalho.
