Bombeiros apresentam plano de pagamento
A Federação de Bombeiros do Distrito de Castelo Branco dá nota pública do resultado da reunião realizada, no dia 12 de junho, com a ULS-Castelo Branco, para pagamento de dívidas às Corporações que ascende a 1 milhão de euros.
“Perante a ausência concreta de respostas ao problema do atraso de pagamento às nossas associadas – embora tenha havido abertura para o diálogo, o que se manifesta insuficiente para fazer face aos graves problemas que a situação acarreta para as associações humanitárias”.
Na reunião foi discutida “a envolvência, antecedentes e circunstâncias que levam a que se assista a um arrastar e protelamento do pagamento de dívidas vencidas da ULS às associações humanitárias do distrito de Castelo Branco” e que se aproxima do valor de 1 milhão de euros.
O Conselho de Administração da ULS referiu que uma das causas “se deve ao subfinanciamento” da Unidade Local de Saúde.
A Federação de Bombeiros propôs uma abordagem que procura resolver a questão e garantir a continuidade dos serviços prestados pelos bombeiros, “através de uma proposta que visa facilitar o pagamento das dívidas de forma organizada e
sustentável, almejando a recuperação gradual das dívidas vencidas até se atingir como modelo ideal um prazo de pagamento não superior a 90 dias”.
Sendo uma das principais dificuldades enfrentadas pelas associações de bombeiros
“a falta de previsibilidade no recebimento dos pagamentos dos serviços prestados”, e para solucionar este problema, a Federação propõe “a implementação de um cronograma de pagamentos que permitirá que as associações de bombeiros planeiem as suas finanças de maneira mais adequada, garantindo a sustentabilidade das suas operações, nos seguintes termos:
1. Até 30 de junho de 2023, que sejam liquidadas todas as faturas com data até
31.12.2022;
2. Até 31 de julho de 2023, que sejam liquidadas as faturas vencidas de janeiro de
fevereiro de 2023;
3. Até 31 de agosto de 2023, que sejam liquidadas as faturas vencidas de março e
abril de 2023;
4. Até 30 de setembro de 2023, que sejam liquidadas as faturas vencidas de maio e
junho de 2023;
5. Que a partir do último dia dos meses seguintes sejam liquidadas todas as faturas
com 90 dias (até 31 de outubro, sejam pagas as faturas de julho, até 30 de novembro
as faturas de agosto, e assim sucessivamente)”.
A Federação solicitou à ULS que se pronuncie sobre a proposta, com a maior brevidade, preferencialmente, até ao dia 30 de junho.
Mas os Bombeiros “não excluem formas diferenciadas de atuação que só serão tomadas se a tal formos obrigados”.
A Federação de Bombeiros vai, de imediato, pedir uma reunião ao Ministro da Saúde, para apresentação ao nível governamental da disfuncionalidade que afeta a relação contratual entre ambas as entidades e a sustentabilidade das Corporações, lembrando as declarações públicas do Ministro, no final do ano de 2022, no sentido de que “a
situação se resolveria naquela data o que não veio a acontecer”.
