Redução de IVA de 23% para 6% em obras de reabilitação
O executivo municipal de aprovou, em reunião ordinária de 15 de janeiro, a proposta de Operação de Reabilitação Urbana – Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, a implementar na Área de Reabilitação Urbana de Vale da Urra.
À semelhança do que acontece já na Área de Reabilitação Urbana de , Fundada, S. João do Peso e Estevais, esta proposta vem incluir um conjunto de novos apoios e benefícios fiscais na ARU de Vale da Urra, onde se destaca a redução do IVA de 23% para 6% nos trabalhos de reabilitação dos imóveis.
Para ter acesso a este benefício é necessário que o contrato da obra seja celebrado com um único empreiteiro, responsável por fazer a respetiva dedução do IVA junto da Câmara Municipal.
Para além da redução de IVA, foram igualmente aprovadas medidas adicionais de apoio para a reabilitação de edifícios que aumentem o seu Estado de Conservação em 2 níveis após os respetivos trabalhos de reabilitação (níveis classificados de Péssimo a Excelente).
Estes apoios passam pela Isenção de IMI, Isenção de IMT, dedução da coleta de IRS até ao montante de 500 euros e vantagens ao nível de mais-valias e rendimentos prediais.
Para usufruir desta lista de benefícios (excluindo o desconto direto do IVA, que é válido para quaisquer obras de reabilitação), os beneficiários devem solicitar ao Município uma vistoria, antes e após a conclusão das obras, para determinar a subida mínima de 2 níveis de Estado de Conservação do imóvel.
O presidente do Município de , Ricardo Aires, adianta que “as medidas agora aplicadas à ARU de Vale da Urra, e que vigoravam já em , Fundada, S. João do Peso e Estevais, pretendem criar uma descriminação positiva nos impostos sobre o património e a simplificar o acesso a outros benefícios e programas.
O objetivo é criar melhores condições para a fixação da população e, simultaneamente, dinamizar e regenerar os núcleos urbanos.”
A definição das localidades onde estas medidas e benefícios são aplicados seguem critérios relacionados com a necessidade de intervenção e recuperação de um número significativo de edificações, tanto para aquisição de habitação como para arrendamento, por serem áreas que apresentam as maiores taxas de emprego e por lá se localizarem agentes económicos do concelho.
Para os habitantes de outras localidades, o Município dispõe igualmente de diversos apoios, nomeadamente, o Regulamento Municipal de Apoio à Recuperação de Habitações Degradadas.
