Apoios à recuperação de casas degradadas
O Município de aprovou, por unanimidade, em reunião do Executivo, a 18 de abril, um novo projeto de regulamento para apoio à recuperação de edificações degradadas.
A medida surge na sequência da existência de casas/edifícios degradados (muitos deles desabitados) nas zonas urbanas antigas e em zonas de caraterísticas rurais do concelho, bem como o facto de estes prédios não oferecerem, muitas vezes, as condições desejáveis de habitabilidade aos seus moradores e ainda contribuírem para a desvalorização do aspeto geral do concelho.
No âmbito deste novo regulamento, os apoios poderão ser de 50% no fornecimento de areia (20% para não-residentes no concelho), 50% do fornecimento de tinta para o exterior das fachadas e muros confinantes com a via pública (20% para não-residentes no concelho), redução de 50% na taxa de execução dos ramais de ligação ás redes públicas de águas e esgotos (20% para não-residentes no concelho) e redução de 50% nas taxas de Urbanismo (20% para não-residentes no concelho).
Os agregados familiares com baixos rendimentos anuais brutos poderão ainda juntar a estes apoios um fornecimento de 40% em telhas e cimento (25% para não-residentes).
O novo regulamento estende também este apoio para todo o território municipal, ao contrário do regulamento previamente em vigor, que abrangia apenas os núcleos históricos das sedes de Freguesia.
O presidente do Município de , Ricardo Aires, adianta que “com este novo regulamento, a Câmara Municipal pretende disponibilizar os meios necessários para que os proprietários de habitações degradadas em todo o concelho possam proceder à realização de obras de conservação, beneficiação e reparação das suas edificações.”
A proposta de regulamento aprovada vai agora ser alvo de discussão pública, entrando em vigor após aprovação por parte da Assembleia Municipal.
