Município com orçamento de 10,2 milhões de euros
A Assembleia Municipal de aprovou, no dia 13 de dezembro, o orçamento municipal para o ano de 2019, cujo valor atinge os 10.220.000 euros.
Trata-se de um aumento de 12,31% face ao orçamento do ano anterior, reforçando uma tendência já registada nos orçamentos anteriores.
Depois de aprovado pela Câmara de , o documento foi submetido à sessão de 13 de dezembro da Assembleia Municipal, sendo aprovado por maioria, com 15 votos a favor e 4 abstenções.
Considerando os agregados da receita de capital/despesa de capital, verifica-se que esta representa apenas 53,97% das despesas de capital, recorrendo o Município a receita corrente e a fundos próprios para a concretização dos seus projetos de investimento, prática que o executivo tem vindo a desenvolver ao longo do seu mandato e que neste ano regista um acréscimo muito substancial.
O Município encontra-se a realizar o maior volume de investimento de sempre, sendo ainda mais significativo quando é feito quase exclusivamente com capitais próprios.
Os fundos comunitários representam uma parcela muito insignificante no que se refere à alavancagem destes projetos, que se concretizam sem a necessidade de endividamento e sem recurso ao crédito, situação sem correspondência a nível nacional.
De salientar que há um crescimento de investimento este ano, em relação ao orçamento do ano anterior, na ordem dos 21% e um incremento em termos de investimento de capital de 10%.
As grandes Opções do Plano sustentam-se, de forma positiva, na situação económica e financeira equilibrada da Câmara, da qual o presidente Luís Pereira se congratula com “o facto de sermos uma referência em termos nacionais, ao nível das autarquias, no que respeita ao prazo médio de pagamento a fornecedores, que no 3º trimestre de 2018 se situava nos 16 dias, dado que queremos realçar. À semelhança dos exercícios económicos anteriores, temos cumprido integralmente os limites de endividamento, nos termos da Lei das Finanças Locais, continuando a reduzir a dívida e a aumentar a nossa margem disponível”.
A Habitação e Serviços Coletivos sofreu um destacado crescimento, fruto do investimento que o Município se encontra a realizar e que prevê concluir, no próximo ano, com a construção de 18 fogos habitacionais, na Quinta da Torre, em .
Para Luís Pereira, presidente do Município este é um projeto que irá dar “continuidade às políticas de fixação de pessoas no concelho, procurando fazê-lo através da reabilitação imóveis/construção de imóveis para disponibilização no mercado de venda e arrendamento“.
As infraestruturas viárias representam outra das grandes áreas de investimento deste orçamento, estando prevista a requalificação da rua da EN18, a beneficiação do Caminho Agrícola Vilas Ruivas/Perdigão e a requalificação de diversas estradas e caminhos no concelho.
A proteção, conservação e valorização do Património Natural é outra das preocupações contempladas neste orçamento, através do desenvolvimento de projetos como a Praia Fluvial da Foz do Cobrão (2ª fase), a Produção da Cartografia de Risco no âmbito das alterações climáticas e a Requalificação Ambiental do Ribeiro do Enxarrique.
