O Parlamento aprovou esta sexta-feira, 11 de julho de 2025, a classificação da violação como crime público, uma mudança significativa no Código Penal que permitirá que o Ministério Público avance com investigações mesmo sem que exista uma queixa formal da vítima.
A proposta, que contou com o apoio de partidos como PSD, Chega, Iniciativa Liberal, Livre, Bloco de Esquerda, PAN, JPP e de 12 deputados do PS, foi aprovada na generalidade. O Partido Socialista e o PCP optaram pela abstenção, embora alguns socialistas, incluindo Pedro Nuno Santos, tenham votado favoravelmente.
Com esta alteração legislativa, a violação deixa de depender exclusivamente da vontade da vítima para que haja procedimento criminal, à semelhança do que já acontece com crimes como a violência doméstica. O objetivo, segundo os proponentes, é garantir maior proteção às vítimas e combater a elevada taxa de subnotificação deste tipo de crime.
A mudança insere-se também na estratégia de Portugal para alinhar a sua legislação com as diretrizes da Convenção de Istambul, reforçando o compromisso do país no combate à violência sexual.
A medida será agora debatida na especialidade antes da votação final global, mas já marca um ponto de viragem no entendimento jurídico e social do crime de violação em Portugal.
