O Governo quer extinguir dezenas de cargos e acabar com as Direções Regionais, que são integradas nas respetivas CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional), num total de 5 no Continente.
Esta alteração seria a 2ª fase do processo de descentralização que o Governo quer ver pronto em 2024, implicando a transferência das competências e alguns funcionários das direções regionais para as CCDR.
As direções (administrações, entidades e delegações) regionais da Saúde, da Educação, da Cultura, do Turismo, e da Conservação da Natureza vão desaparecer e são integradas nas CCDR.
O anúncio de que o objetivo era a integração destes organismos nas CCDR foi feito por António Costa, no final de 2021, mas sem adiantar pormenores.
Agora, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2022, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, não deixou margem para muitas dúvidas.
“Com a concentração de competências nas CCDR, o que vai acontecer é que essas direções regionais desaparecem, os cargos dirigentes desaparecem e as pessoas que são necessárias integram as CCDR”.
As CCDR ficam com mais competências e, logo, mais poder, tornando-se numa espécie de “Governo Regional”.
Estão em vias de extinção as Direções Regionais de Educação, as Administrações Regionais de Saúde, as Delegações Regionais do IEFP, as Entidades Regionais de Turismo. e as Direções Regionais de Conservação da Natureza.
Também os funcionários destes organismos são integrados nas 5 CCDR: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Com estas mudanaça são extintos diveros cargos.
A ministra Ana Abrunhosa não esconde tratar-se de “um processo “doloroso“, em que vão “desaparecer estruturas” e “muitas agências nacionais também perdem competências e poder”.
