Castelo Branco vai ter um tribunal administrativo de primeira instância.
Ficará sediado no antigo palacete da Rua S. Sebastião, bem próximo da zona histórica da cidade.
O presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, Leopoldo Rodrigues, e a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, acabam de assinar o Protocolo de Colaboração para a Instalação do Novo Tribunal Central Administrativo em Castelo Branco, numa cerimónia que decorreu no Salão Nobre da Câmara Municipal.
“É um dia muito importante para Castelo Branco. O Governo olhou para o País de forma diferente, com a criação de serviços de justiça nestas zonas do país”, destacou o presidente da câmara.
A ministra da Justiça disse que a proposta enquadra-se num primeiro pacote de medidas destinado a resolver a inadequação dos tempos de decisão e a acumulação de pendências. “O aumento do número de processos foi de cerca de 40% e pelos melhores motivos prevê-se que no futuro, a taxa de resolução da primeira instância aumente significativamente”, salientou Catarina Sarmento e Castro. O tribunal vai ter 16 juízes desembargadores ao serviço num edifício adquirido pela autarquia albicastrense.
Para o Ministério da Justiça, o novo tribunal “permitirá descongestionar os dois tribunais centrais, o do Norte e do Sul, e reduzir as pendências na segunda instância, onde se tem revelado um maior aumento da duração média de resolução dos processos”.
Recorde-se que o Município de Coimbra chegou a disputar a localização do novo tribunal de segunda instância na jurisdição administrativa, mas a decisão do Governo recaiu em Castelo Branco.
