A proposta de reforma laboral apresentada pelo Governo da Aliança Democrática (AD) foi rejeitada esta sexta-feira na Assembleia da República, após chumbo conjunto do Chega, PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.
A favor do diploma votaram apenas PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal. Não se registaram abstenções.
A votação aconteceu depois de uma suspensão dos trabalhos parlamentares solicitada pelo líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, numa altura em que decorriam negociações entre o partido e o Governo. Segundo informações divulgadas pelo Observador, André Ventura terá comunicado aos deputados que, apesar de terem sido aceites várias propostas do Chega, não houve entendimento em matérias consideradas essenciais, como o outsourcing, os despedimentos e a idade da reforma.
Também o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, justificou o voto contra, considerando que a proposta representava uma diminuição da proteção dos trabalhadores, dos jovens, das mulheres e dos grupos socialmente mais vulneráveis.
O diploma segue agora para o Presidente da República, António José Seguro, que terá de decidir entre a promulgação, o envio para fiscalização do Tribunal Constitucional ou a devolução do texto ao Parlamento.
A reforma laboral, denominada “Trabalho XXI”, foi apresentada pelo Governo em julho de 2025 e previa mais de uma centena de alterações ao Código do Trabalho. Desde a sua apresentação, o projeto enfrentou forte contestação sindical, com CGTP e UGT a acusarem o executivo de fragilizar direitos laborais.
A rejeição parlamentar representa um revés significativo para o Governo de Luís Montenegro, que defendia a reforma como uma modernização profunda da legislação laboral portuguesa.
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