O decreto-lei que reduz as taxas de IRS dos primeiros seis escalões de rendimento foi publicado esta quarta-feira, 4 de novembro, em Diário da República.
A medida tem efeitos retroativos a janeiro de 2026 e prevê uma redução de 50% nas retenções na fonte dos salários e pensões de novembro, permitindo que muitos contribuintes recebam mais dinheiro nesse mês.
A descida das taxas de IRS varia entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais nos primeiros seis escalões, beneficiando também os contribuintes com rendimentos superiores, devido à natureza progressiva do imposto.
O desconto de 50% aplica-se apenas em novembro, incluindo a retenção sobre o subsídio de Natal. Em dezembro voltam a vigorar as tabelas normais.
Ficam excluídos desta redução extraordinária alguns rendimentos mais elevados, nomeadamente salários superiores a 20 mil euros mensais e pensões acima de cerca de 18 mil euros.
O acerto definitivo do imposto será feito em 2027, aquando da entrega da declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2026.
Fonte: Lusa
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