O Município de Penamacor mantém o parecer técnico desfavorável ao Parque Solar Sophia, considerando que a proposta reformulada continua a apresentar impactes ambientais, paisagísticos e territoriais significativos.
“A Câmara Municipal reconhece que a reformulação do projeto representa uma evolução positiva relativamente à proposta inicial, designadamente pela redução da área de implantação, pela exclusão de áreas integradas na Estrutura Ecológica Municipal, pela definição de um único corredor de ligação elétrica e pela diminuição da impermeabilização dos solos.
Estas alterações vão ao encontro de algumas das preocupações anteriormente manifestadas pela autarquia. Contudo, não resolvem a questão central: a dimensão da ocupação territorial e os impactes cumulativos que dela decorrem.
De acordo com os elementos analisados, encontram-se já comprometidos cerca de 553,89 hectares do concelho com projetos desta natureza. A estes acrescem aproximadamente 624,54 hectares correspondentes à atual proposta do Parque Solar Sophia, elevando para mais de 1.178 hectares a área total afeta a infraestruturas de produção de energia renovável.
Trata-se de uma pressão territorial significativa, cujas consequências ultrapassam a implantação física dos equipamentos, refletindo-se na transformação da paisagem, na fragmentação dos ecossistemas, na biodiversidade e nas possibilidades futuras de utilização e valorização do solo.
Perante esta realidade, o Município reafirma a sua posição quanto à necessidade de estabelecer um limite máximo de ocupação de 2% da área total do concelho por parques solares e infraestruturas energéticas de natureza semelhante.
Este referencial constitui, no entendimento da autarquia, uma condição essencial para assegurar uma distribuição territorial equilibrada destes investimentos, compatibilizando os objetivos nacionais de descarbonização com a preservação dos recursos naturais, da identidade paisagística e das perspetivas de desenvolvimento local.
O Município considera, igualmente, que a avaliação de novos empreendimentos não pode continuar a ser realizada de forma isolada, ignorando a presença de projetos existentes, licenciados ou já comprometidos para o mesmo território.
A concentração de infraestruturas desta dimensão exige uma abordagem integrada, capaz de avaliar os seus efeitos cumulativos e sinergéticos e de prevenir a artificialização progressiva de extensas áreas do concelho.
A transição energética não pode traduzir-se numa transformação irreversível do território sem uma avaliação global das suas consequências.
Compensações devem refletir a dimensão dos impactes
Outro aspeto determinante na posição assumida pelo Município prende-se com a insuficiência das contrapartidas e compensações previstas.
Embora reconheça uma maior abertura ao diálogo por parte do promotor, a Câmara Municipal entende que as medidas apresentadas continuam a não refletir, de forma proporcional, a dimensão do investimento, a extensão da área ocupada, a duração prevista da exploração e os condicionamentos que o empreendimento poderá impor ao desenvolvimento futuro do concelho.
Projetos desta natureza devem representar mais do que investimentos na produção de energia. Devem constituir oportunidades concretas de desenvolvimento para os territórios que os acolhem, através de benefícios estruturantes, duradouros e efetivamente sentidos pelas populações.
Para o Município de Penamacor, é indispensável assegurar que os encargos ambientais, paisagísticos e territoriais associados a estes empreendimentos sejam acompanhados por contrapartidas justas, capazes de contribuir para a dinamização da economia local, a criação de oportunidades, a fixação de população e o reforço da capacidade de investimento no concelho.
Não é aceitável que os benefícios económicos de investimentos desta dimensão sejam desproporcionais aos encargos suportados pelos territórios que os recebem.
Subsistem, ainda, reservas quanto à eficácia das medidas de integração paisagística, à avaliação dos efeitos sobre determinadas componentes ecológicas e às garantias de desativação das infraestruturas e de recuperação ambiental das áreas intervencionadas, findo o respetivo período de exploração.
Penamacor defende uma transição energética justa e territorialmente equilibrada
O Município de Penamacor reafirma o seu compromisso com a sustentabilidade ambiental, a descarbonização e a valorização das energias renováveis, reconhecendo o seu papel estratégico no futuro energético do país.
Todavia, entende que estes objetivos não podem ser prosseguidos à custa de uma concentração excessiva de infraestruturas em territórios que possuem valores naturais, paisagísticos e patrimoniais cuja preservação é determinante para o seu futuro.
A produção de energia limpa deve ser acompanhada por políticas de ordenamento responsáveis, por uma avaliação criteriosa da capacidade de acolhimento dos territórios e por mecanismos de repartição equitativa dos benefícios económicos gerados.
Penamacor não se opõe às energias renováveis. Defende, sim, que a transição energética seja ambientalmente responsável, territorialmente equilibrada e socialmente justa.
O concelho não pode ser encarado apenas como um espaço disponível para acolher grandes investimentos energéticos. É um território com identidade, com recursos, com comunidades e com legítimas aspirações de desenvolvimento que importa respeitar e proteger.
Neste sentido, o Município de Penamacor mantém o parecer técnico desfavorável ao Parque Solar Sophia, reafirmando a sua disponibilidade para o diálogo institucional e para a procura de soluções que conciliem os objetivos da política energética nacional com a defesa intransigente dos interesses do concelho e das suas populações.
O desenvolvimento sustentável exige equilíbrio. E esse equilíbrio não pode ser alcançado comprometendo o futuro dos territórios que contribuem para a transição energética do país.”
Composição gráfica: Beira Baixa TV
