Serviço de Obras e Urbanismo digitalizado
A Câmara Municipal de já tem em funcionamento a plataforma Atendimento Digital, que permite a entrega de processos no serviço de Obras e Urbanismo sem recurso a documentos em papel. O Município refere que o objetivo passa pela modernização e simplificação administrativa dos processos.
A plataforma torna possível aos serviços do Município e às entidades externas a tramitação dos processos exclusivamente através de meios digitais, proporcionado, assim, uma análise mais rigorosa dos processos e maior transparência, eficiência e celeridade.
O município informou que a implementação deste procedimento será feita de forma gradual e que a utilização de documentação em papel é permitida até 30 de junho.
“A partir de 1 de Julho de 2024 unicamente serão aceites os processos submetidos através desta plataforma, e sempre que seja garantido o cumprimento das normas gerais e específicas de instrução, que podem ser consultadas no portal do município”, acrescentou a Câmara de .
O município adiantou que a aplicação será alargada ao serviço de Secretaria da autarquia num futuro próximo e a plataforma pode ser acedida através da página na Internet da Câmara de , no distrito de Castelo Branco.
O município salientou que a ferramenta visa a desmaterialização de processos e que a autarquia se encontra numa mudança do paradigma de relacionamento com os cidadãos e as empresas.
