Assembleia reforça de competências das Juntas
A Assembleia Municipal de , na sua reunião ordinária, de 8 de novembro, aprovou o reforço de competências e verbas atribuídas às Juntas de Freguesia do concelho.
As Juntas de Freguesia passam a ser responsáveis por assegurar a limpeza das vias, sarjetas, sumidouros e espaços públicos (numa faixa de 2 metros para cada lado em e de 3 metros em Fundada e S. João do Peso, visto que estas duas últimas são consideradas, pelo Governo, como primeira prioridade no âmbito da Proteção Civil).
Estes novos encargos das Juntas de Freguesia juntam-se aos anteriormente já atribuídos, de onde se destacam a gestão e manutenção de espaços verdes, mobiliário urbano situado no espaço público, feiras e mercados, controlo prévio e fiscalizações de utilização e ocupação de via pública, afixação de publicidade de natureza comercial, exploração de máquinas de diversão, recintos improvisados, espetáculos desportivos e divertimentos realizados ao ar livre, acampamentos ocasionais ou realização de fogueiras e queimadas.
O presidente do Município, Ricardo Aires, afirma que este “reforço de competências nas 3 Juntas de Freguesia do concelho vem permitir uma maior proximidade destes serviços à população, ao mesmo tempo que premeia e reconhece a qualidade do trabalho desenvolvido por todas as Juntas do nosso concelho.”
Sérgio Francisco, presidente da Junta de Freguesia de , adianta que “encaramos este reforço de competências como um sinal de confiança no trabalho que temos vindo a realizar, o que nos deixa com uma motivação extra para desempenharmos, com a máxima qualidade e rigor, o trabalho em prol dos vilarregenses para o qual fomos eleitos.”
Com o acréscimo destas novas competências e verbas, as Juntas de Freguesia recebem para a sua execução os seguintes valores: 56.500 euros para a Junta de Freguesia de , 25.100 euros para a Junta de Freguesia da Fundada e 14.060 euros para a Junta de Freguesia de S. João do Peso.
