O Governo decidiu prolongar a situação de calamidade até 8 de fevereiro, alertando para o risco de cheias que poderão obrigar à evacuação de populações em zonas ribeirinhas. A decisão foi tomada este domingo num Conselho de Ministros extraordinário.
Em conferência de imprensa, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, sublinhou que “é expectável que surjam situações de cheias devido à saturação dos solos”, apelando para que “todos os que estão em zonas mais afetadas sigam as recomendações da Proteção Civil”.
O prolongamento do estado de calamidade, que abrange 60 municípios, ficam “em vigor as medidas que agilizam procedimentos” de resposta ao mau tempo e apoiar as operações no terreno.
Com a declaração da situação de calamidade, cidadãos e entidades privadas “ficam obrigados” a cooperar com as autoridades de proteção civil, devendo cumprir as instruções e responder às solicitações emitidas no âmbito desta medida, nas áreas abrangidas.
Durante este período, os agentes de proteção civil passam a ter legitimidade para aceder a propriedades privadas e recorrer a recursos naturais ou energéticos de carácter privado, “na medida do estritamente necessário para a realização das ações destinadas a repor a normalidade das condições de vida”.
O enquadramento legal permite ainda ao Governo estabelecer exceções que flexibilizam procedimentos administrativos e regulamentares habituais.
O Governo anunciou ainda apoios até 10 mil euros para a reconstrução de habitação própria e permanente, “sem necessidade de documentação”, nos casos sem cobertura de seguro. O mesmo valor será aplicado a prejuízos na agricultura e floresta.
Luís Montenegro indicou ainda que existiam 167 mil clientes sem eletricidade, entre empresas e famílias.
A reunião extraordinária do Executivo decorreu na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, Lisboa, e teve a duração de cerca de três horas.
